A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal confirmou sessão nesta sexta-feira (19/03) para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece calamidade pública no Brasil por causa do novo coronavírus. A deliberação será remota, ou seja, sem que os parlamentares precisem comparecer presencialmente ao Congresso.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/03), seguindo então para o Senado. Depois de passar pelas duas casas, ele entra em vigência até 31 de dezembro deste ano.
Ficará à cargo do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que está no exercício da presidência em virtude do afastamento de Davi Alcolumbre (DEM-AP) da função — também na quarta-feira, o democrata foi diagnosticado com a Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Segundo os termos do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se reconhecido estado de calamidade pública, a União fica dispensada de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o limite de empenho previsto na LRF. Assim, há mais recursos para aplicação em saúde, economia e assistência social.
Na Câmara, ficou instituída a criação de uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que acompanharão as medidas e a aplicação de recursos por parte do governo federal. Eles terão reuniões bimestrais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mensais com técnicos da pasta, para saber que medidas estão sendo tomadas pelo governo federal.
