A Medida Provisória 870, batizada de “MP dos ministérios” e que trata das alterações nos órgãos do Poder Executivo realizadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (22/05/2019), no plenário da Câmara dos Deputados.
Um acordo para a votação da reforma administrativa foi fechado por lideranças da Casa nessa terça-feira (21/05/2019) em um reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. Dois deles já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.
Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro.
O texto também transferiu novamente, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Relembre
Nessa terça-feira (21/05/2019), os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional).
Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (Com informações da Agência Brasil)
