O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de apresentar aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a proposta que define novas regras para a Previdência. Ele era esperado pelo colegiado nesta terça-feira (26/3) na parte da tarde. A ida do ministro à Casa seria uma demonstração do governo de atenção com os deputados.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa, “a ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, informou.
Com isso, o líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que vai reapresentar o requerimento para que o ministro seja convocado. Dessa forma, ele seria obrigado a comparecer sob risco de ser acusado de crime de responsabilidade.
A pasta ainda indicou que integrantes da equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estão à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na CCJ para esclarecer pontos da PEC 06/2019.
A condição estabelecida pelo ministro, de designação do relator, provoca um impasse, pois, em acordo com líderes partidários, o presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-GO), decidiu que a designação só ocorreria após a “melhoria do ambiente político”. A ida do ministro tinha por objetivo ajudar nesse diálogo.
A desistência de Guedes em comparecer à CCJ pode intensificar a crise entre o governo e o Legislativo. Na última semana, o clima foi de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. Jair Bolsonaro (PSL) trocou farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar cobrou de Bolsonaro uma atuação mais contundente na defesa da proposta que muda as regras da aposentadoria.
A relação de Maia com o Planalto ficou ainda pior e teve como estopim as cobranças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que a Câmara avaliasse com celeridade o projeto do pacote anticrime, idealizado pelo ex-juiz federal.
Lembrando a hierarquia na política, Maia, no último dia 20, já passou a não fazer segredo da irritação: “Eu sou o presidente da Câmara e trato com o presidente da República, só isso. Como ele [Moro] está começando na política, tem que compreender essa separação. É para ajudá-lo”, disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.
Independentemente do governo, Rodrigo Maia já demonstrou ser um defensor do projeto, mas acredita que assumiu um papel de angariar votos para a aprovação que não cabia a ele. Apesar da tensão, os dois lados tentam acalmar os ânimos. A ida de Paulo Guedes seria uma forma de demonstrar que o governo escuta e atende os pedidos dos parlamentares.
