O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (22/11), que a Casa espera concluir a votação da PEC dos Precatórios até a próxima semana. De acordo com Pacheco, a proposta será votada nesta quarta (24/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é relatado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A vontade de Pacheco era levar o texto para votação em dois turnos no plenário ainda na quarta-feira. Há, no entanto, uma resistência entre os líderes das bancadas partidárias para que o pleito seja concluído, tanto no colegiado quanto no plenário, no mesmo dia, em razão da complexidade da matéria.
“Obviamente que tentaríamos [concluir] nesta semana, mas acho difícil. Vamos buscar fazer até a semana que vem”, disse o parlamentar após reunião na Associação Comercial de São Paulo.
Na tarde desta segunda, o Senado promove uma audiência pública a fim de debater o texto da PEC dos Precatórios aprovado pela Câmara dos Deputados e as emendas sugeridas pelos senadores, que promovem alterações na redação da matéria. O senador destaca, por exemplo, as sugestões de mudanças feitas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
“Eu sei que há uma sugestão do líder do MDB e me pareceu até muito inteligente. Vejamos só qual será o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida, que é tornar o programa social Auxílio Brasil um programa permanente, não só do ano de 2022, e parece uma ideia inteligente e interessante, assim como a instituição de uma comissão também do Congresso Nacional pra aferição dos precatórios”, explicou.
O presidente do Senado defendeu que há espaço no orçamento para implementação permanente do novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, extinto em outubro deste ano. “Acredito perfeitamente que é possível sim nós termos as fontes de recursos necessários para que o programa seja implantado para o maior número de famílias.”
Pacheco também comentou a intenção do governo federal de ampliar para R$ 400 o benefício pago aos usuários do programa. “Esse valor não é um favor nosso e do governo. Isso é uma realidade que se apresenta pras pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha e precisam ter dinheiro pra isso”, finalizou.
