O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou por 40 minutos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta quarta-feira (17/11), para tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende as emendas de relator-geral (RP 9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto“.
A reunião foi a pedido de Pacheco. Ele informou ao ministro que os parlamentares discutem maneiras de cumprir a liminar dada pelo plenário no âmbito das ADPFs 850, 851 e 854. Pacheco disse ainda que pretende procurar outros ministros do STF para conversar institucionalmente sobre o tema.
Logo após o encontro, o presidente do Senado conversou com a imprensa. Pacheco afirmou ter pedido a agenda com Luiz Fux para tratar do orçamento público, dos impactos que a suspensão das emendas têm e as medidas de transparência que o Congresso Nacional pretende sugerir para 2022.
“Há um impasse e estamos buscando resolver. Importante alinhar os três Poderes neste momento para tratar do orçamento público, que influencia diretamente na vida da população”, afirmou.
No STF, ainda haverá decisão definitiva nas ADPFs, com a publicação do acórdão da decisão tomada em plenário virtual nos dias 10 e 11 de novembro.
Embargos
Pacheco tem negociado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entrar com embargos de declaração no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854). Os dispositivos judiciais servem para pedidos de esclarecimento sobre decisões da Corte.
No caso, o Congresso quer saber como lidar com as emendas do orçamento secreto que foram suspensas e como deve ser feita a publicidade das informações.
Depois da conversa com Fux, Pacheco deve procurar outros ministros do STF para tratar do assunto. Os embargos de declaração serão assinados pelo Congresso Nacional, não apenas pela Câmara dos Deputados. Por isso, a intermediação de Pacheco.
