Deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (14/4), projeto de decreto legislativo (PDL) com o intuito de sustar os efeitos do Decreto nº 10.674, que incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).
Ao menos três PDLs foram apresentados, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE) e a bancada do PT. Ademais, a bancada do PSol anunciou que também vai protocolar um projeto para evitar a privatização da estatal.
Segundo Guimarães, o decreto atende a setores do mercado financeiro e é mais uma ação de um conjunto de “politicagens” do governo Bolsonaro que tenta, a todo custo, agradar o empresariado nacional.
O petista também alerta que a privatização da estatal só é possível com uma mudança constitucional.
“Trata-se de mais um ato inconstitucional e imoral, estamos enfrentando a maior crise sanitária, o mundo nos vê com preocupação, somos hoje um país totalmente sem governo, sem organização, nos tornamos uma ameaça a saúde mundial. O ritmo em que estamos na vacinação, serão dois anos para que toda a população seja imunizada”, diz o projeto do petista.
No fimde fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou pessoalmente no Congresso Nacional um projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Associação
Em nota, a Direção Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) diz que “o governo federal segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições para levar a cabo projetos com grande potencial de prejudicar seriamente os brasileiros”.
Segundo a associação, o governo vem “tomando decisões sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica, colocando em risco um serviço público que tem funcionado no país, com preços módicos e amplo acesso”.
“As instituições brasileiras precisam reagir fortemente a mais essa iniciativa desarrazoada do governo, que busca tão somente, ao fim e ao cabo, enriquecer ainda mais banqueiros e especuladores, em detrimento dos brasileiros em geral, que contam com serviço postal econômico e abrangente. Os cidadãos e as empresas brasileiras precisam de proteção nesse momento e não de verem o pouco que recebem do Estado ser colocado em risco”, diz.
