O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto para incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (14/4) do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto prevê a celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais:
a) carta, simples ou registrada;
b) impresso, simples ou registrado;
c) objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e
d) serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.
Bolsonaro vai a pé ao Congresso para entregar o projeto de privatização dos Correios
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Proposta foi aprovada pela Câmara em 5 de agosto
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Bolsonaro reunido com Lira, ministros e outros parlamentares no gabinete da presidência da Câmara
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Presidente Bolsonaro entrega à presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Privatização dos Correios
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Correios está na agenda de privatizações do Executivo
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Presidente Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Arthur Lira
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Presidente Bolsonaro entrega na presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de privatização dos Correios
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Presidente Bolsonaro entrega na presidência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de privatização dos Correios
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Presidente Jair Bolsonaro e presidente da Câmara, Arthur Lira
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O decreto ainda prorroga o prazo de funcionamento do Comitê Interministerial criado para acompanhar e opinar sobre pareceres e estudos necessários ao processo de desestatização dos Correios até a conclusão.
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