Após a conclusão na Câmara da votação da Medida Provisória 1031/21, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, parlamentares da oposição na Câmara anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a sanção da MP.
“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo”, disse o líder Alessandro Molon (PSB-RJ). Para ele, a medida, além de causar prejuízo para o país e aumento na conta de energia elétrica, terá sua constitucionalidade questionada.
🔴 URGENTE! A Câmara aprovou a privatização da Eletrobras. Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro.
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) June 21, 2021
O documento deverá ser protocolado nesta terça (22/6). Será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser assinada pelo PSB, PT, PCdoB, Psol, PDT e Rede.
Após a votação no Senado, na semana passada, líderes oposicionistas também anunciaram que tentarão reverter a decisão no STF.
Desestatização
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.
Apesar de abrir mão do controle acionário da empresa, a União manterá uma ação de classe especial, as chamadas golden share, que garante o poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da estatal.
