O ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República, vai, nesta terça-feira (22/11), ao Senado Federal para apoiar o posicionamento do Podemos a favor do texto alternativo da PEC dos Precatórios que viabiliza o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, sem furar o teto de gastos públicos.
O partido, ao qual Moro recém se filiou, defende o texto apresentado pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), com a ideia de tirar o pagamento das dívidas judiciais do teto de gastos e extinguir as emendas de relator, no chamado orçamento secreto.
O ex-ministro deve comparecer à Casa ao lado do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), de senadores e deputados do partido.
Moro vem se manifestando contrário ao texto da PEC dos Precatórios aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (24/11) e tem previsão de ir ao plenário até o dia 30.
O texto apoiado pelo governo estabelece um limite anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
Entre os principais pontos da emenda está a previsão de parcelamento de dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O projeto estabelece que os precatórios com valores fixados em até R$ 66 mil terão o pagamento garantido e a quitação dos débitos ocorrerá por meio de ordem cronológica.
