A Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que suspende o contrato de trabalho por até quatro meses, repercutiu na Câmara dos Deputados logo no início desta segunda-feira (23/03). Parlamentares criticaram as alterações assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pediram que ele edite outra com auxílio aos trabalhadores.
Partidos como o Solidariedade e o PSol anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Congresso Nacional devolva a medida ao Executivo sem ter que analisá-la.
Em nota, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva, e o presidente da sigla, o deputado Paulinho da Força, repudiaram veementemente a MP. Eles classificaram o texto como sendo uma “barbaridade” e ressaltou que só o empregado será prejudicado.
“Para viabilizar a suspensão do contrato de trabalho, o governo deve garantir o pagamento do seguro-desemprego para todos que forem atingidos pela medida. E não podemos aceitar que tais acordos sejam celebrados individualmente, sem a presença dos sindicatos para assegurar mais proteção aos nossos trabalhadores”, escreveram os deputados.
A líder do PSol, a deputada Fernanda Melchionna (RS), defendeu que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deveriam taxar grandes fortunas, em vez de alterar o contrato de trabalho dos empregados.
“Permitir suspensão de contrato de trabalho por quatro meses significa deixar milhares enfrentando a pandemia sem salário em um país extremamente desigual. A urgência do Brasil é #RendaBasicaJá”.
Apoio ao trabalhador
O vice-líder do PL na Casa, Marcelo Ramos (AM), também pediu que o Executivo assine uma nova MP para prever o pagamento do seguro-desemprego. Ele acusou ainda Bolsonaro e os ministros de preservar somente o empresário e pediu que o governo “banque a manutenção da renda do trabalhador”.
Publicada pelo chefe do Planalto na noite desse domingo (22/03), a MP permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Dessa forma, os salários também podem ser bloqueados. As medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego e da renda durante o período de calamidade pública, em virtude do novo coronavírus.
Com isso, o contrato de trabalho poderá ser suspenso para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional não presencial a ser oferecido pelo empregador. De acordo com a MP, o acordo não depende de convenção coletiva e pode ser feito de forma individual ou com grupo de empregados.
Renda mínima
Deputados da oposição fazem apelo para que a Câmara devolva a MP e espere que o Executivo envie uma nova. Congressistas pedem que o trabalhador receba ao menos um salário mínimo (R$ 1.045) e a sugestão é que o recurso saia do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contudo, ainda não se manifestou sobre a MP.
O líder da oposição na Casa, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a medida é “muita maldade” com o trabalhadores. Ele defende o uso dos recursos do FAT para que o trabalhador não tenha o salário reduzido. “Estávamos propondo usar o FAT pra garantir pelo menos um salário mínimo e o empregador continuar pagando o restante, sem reduzir em nada o salário”.
Positiva
Entre os aliados de Bolsonaro na Câmara, o deputado cabo Junio Amaral (PSL-MG), avaliou a medida como sendo “positiva e muito importante” e acusou de estarem “mentindo” a respeito das mudanças para “desqualificar o governo”. “Segue a torcida da esquerda para o coronavírus destruir o país”.
Medida positiva muito importante, mas até nisso estão mentindo para desqualificar o governo. Segue a torcida da esquerda para coronavirus destruir o país.
— Cabo Junio Amaral (@cabojunioamaral) March 23, 2020
As deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) não se pronunciaram favoráveis à MP, mas sinalizaram apoio ao texto, compartilhando uma postagem do presidente da República em defesa das alterações.
