Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal de Curitiba enviou o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula para a 10ª Vara federal do Distrito Federal. O caso ficará sob a responsabilidade do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.
Em 2017, Leite ganhou notoriedade ao mandar suspender as atividades do instituto. À época, Lula era investigado por tentativa de obstrução de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
No dia 8 de março, Fachin determinou a anulação de processos envolvendo o petista no âmbito da Lava Jato. Ele entendeu que a Justiça de Curitiba não tem competência para julgar as ações e, com isso, mandou os casos à Justiça do DF.
Soares Leite terá que decidir sobre a possibilidade de convalidação de depoimentos e de coleta de provas. Isso significa que poderá reaproveitar toda a instrução e apenas proferir novas sentenças.
São, ao todo, quatro ações penais afetadas pela decisão do ministro Fachin: a do Tríplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e a referente a doações ao instituto.
As ações do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Já o processo sobre o Instituto Lula está com prazo em curso na 13ª Vara de Curitiba para posterior remessa à Justiça do DF.
Absolvição
Em 2018, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o juiz que ficará responsável pelo caso das doações do Instituto Lula absolveu o petista em um processo em que era acusado de obstruir a Lava Jato com outros seis réus.
A denúncia acusava Lula, Delcídio Amaral, André Esteves, José Carlos Bumlai e o filho Maurício Bumlai de tentar comprar o silêncio do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Leite considerou que faltavam provas para a condenação. “A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório”, escreveu à época.
Em Brasília, Leite também supervisiona a Operação Spoofing, que investigou os hackers que invadiram celulares da força-tarefa e roubaram as mensagens dos procuradores da Lava Jato.
