O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto para incluir a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização. A medida foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e publicada na edição desta sexta-feira (9/4) do Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, serão desenvolvidos estudos para avaliar a possibilidade de execução da política pública sem a necessidade de manutenção de uma estatal. Também será analisada a melhor modalidade de desestatização.
O decreto mantém a EBC vinculada ao Ministério das Comunicações até que concluída a desestatização.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que iria extinguir ou privatizar a TV Brasil, apelidada por críticos de “TV do Lula” por ter sido criada no governo do petista. Bolsonaro criticou a baixa audiência da emissora pertencente à EBC e disse que a TV “não serve para nada”.
No governo, Bolsonaro foi convencido por auxiliares a manter a emissora e autorizou uma reestruturação do canal. Foram feitos cortes de despesas e mudanças na programação.
Eletrobras também entra no programa
Outro decreto assinado pelo presidente determina a inclusão da Centrais Elétricas Brasileira S.A (Eletrobras) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de privatização da empresa estatal, já anunciado por meio da Medida Provisória nº 1.031, editada em fevereiro último.
“A desestatização garantirá a injeção de recursos privados na companhia para que ela possa realizar investimentos necessários para a sociedade brasileira. Porém, a manutenção da empresa no PND, bem como sua qualificação no âmbito do PPI, está condicionada à conversão da MP nº 1.031, de 2021, em lei, visto que a efetiva desestatização da Eletrobras depende do aval do Congresso Nacional”, esclarece o Ministério da Economia.
A pasta ressalta que a política de capitalização dessa estatal vem sendo divulgada desde 2019 como uma das prioridades da agenda energética e econômica do atual governo, “de modo que a presente medida figura como mais um esforço nesse sentido”.
