A análise de vetos ao orçamento impositivo, na tarde desta terça-feira (03/03), no Congresso tem movimentado a equipe econômica e de articulação política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O chefe do Palácio do Planalto cortou por tempo indeterminado alguns poderes do ministro da Economia, Paulo Guedes, como mexidas no orçamento, realocações de verbas e abertura de crédito suplementar.
A medida, contudo, foi um “acordo de cavalheiros” entre Guedes e Bolsonaro. A atuação do ministro foi limitada por um despacho presidencial. Depois, Guedes divulgou uma nota oficial para explicar a estratégia.
“A solicitação para suspender, foi feita em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao orçamento impositivo”, informou a assessoria de Guedes, em nota oficial.
O texto frisa que “as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o orçamento impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução”.
O ministro ressaltou que “essas incertezas incluem até o exercício da competência transferida do presidente ao ministro pelo decreto ora suspenso”.
O que está em jogo
Nesta terça-feira, o Congresso analisará os vetos do presidente Bolsonaro, sobretudo aqueles que atingem o orçamento impositivo, que obriga pagamento de emendas parlamentares.
Responsável pela relação com os parlamentares, o ministro-chefe da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, demitiu o chefe da articulação de emendas parlamentares e colocou um coronel no lugar.
O tema do orçamento impositivo gerou um desequilíbrio entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado.
Os parlamentares decidirão derrubar ou manter um veto parcial de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Caso contrário, o presidente terá de cumprir o orçamento impositivo.
A norma aprovada em 2019 reduz participação do governo na distribuição de R$ 46 bilhões em emendas de comissões permanentes e nas propostas do relator da LDO. Se o Parlamento derrubar o veto, o uso do dinheiro ficará por conta dos parlamentares.
Hoje, a ordem de execução de R$ 16 bilhões seria decidida pelos colegiados e a dos outros R$ 30 bilhões, pelo relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
