A Presidência do Senado quer votar na próxima quinta-feira (02/04), em sessão virtual, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/2020, que regulamenta o orçamento impositivo.
Após reunião de líderes, a assessoria do presidente em exercício, Antonio Anastasia (PSD), informou que ele está “em diálogo” com a presidência da Câmara e do Congresso para pautar o texto.
O PLN, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 10, faz parte de um pacote de enviado pelo Executivo federal após acordo com parlamentares quanto à manutenção de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei de Orçamento Anual (LOA).
Além do nº 2, que pode ser votado ainda nesta semana, há outros dois, o nº 3 e nº 4, que já passaram pela CMO e estão aptos a ir ao plenário.
O PLN, relatado pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), estabelece critérios que afastam a obrigatoriedade de pagamento de emendas parlamentares individuais ou de bancada e possibilita que o governo federal bloqueie a liberação de emendas proporcionalmente ao contingenciamento de despesas do próprio orçamento.
Os vetos que foram mantidos pelo Congresso com o acordo tratavam da destinação de R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento. Com a negociação, o valor sob responsabilidade do Parlamento foi reduzido a R$ 20,5 bi.
