O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25/6), em razão das divergências em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso. Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao comentar a PEC em análise na Câmara, Bolsonaro disse que, se o texto for aprovado pelo Congresso, haverá impressão do voto nas eleições de 2022, sinalizando que não vai aceitar nenhuma decisão judicial revertendo a decisão.
“Tem alguns, lamentavelmente, dois do Supremo Tribunal Federal, fazendo militância contra o voto auditável. Tiraram o Lula da cadeia, tornaram elegível, para quê? Pra elegê-lo presidente na fraude? Se o Congresso Nacional promulgar a PEC do voto auditável da Bia Kicis, teremos eleições auditáveis o ano que vem e ponto final”, iniciou o presidente, em entrevista à imprensa na manhã desta sexta.
Além de Barroso, o ministro Edson Fachin também tem dado declarações contrárias à instituição do voto impresso no país.
“Prezado ministro Barroso, do Supremo, é mentira quando diz que é o voto de papel de novo. É mentira, e o senhor sabe disso. Não pode ministro do Supremo mentir. Então, vamos falar a verdade, poxa”, pediu Bolsonaro.
A PEC
Por se tratar de uma PEC, caso aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o texto é promulgado pelo Congresso, sem passar pela análise do presidente da República.
Na terça-feira (22/6), Bolsonaro disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de arranjar recursos para a implementação do voto impresso, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares.
Segundo Barroso, a implementação do voto impresso no sistema eleitoral do país provocaria um gasto estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Em maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC do voto impresso.
O colegiado tem 34 titulares e 34 suplentes e é responsável por analisar o mérito do texto. Se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do aval de 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, segue para análise dos senadores.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e teve a sua constitucionalidade aprovada em dezembro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Para STF, tema é inconstitucional
Em setembro do ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Agenda em Sorocaba
O presidente foi a Sorocaba para a inaugurar o Centro de Excelência em Tecnologia 4.0 e para a cerimônia de Apresentação da Tecnologia 5G para o Agro. Depois de São Paulo, o chefe do Executivo nacional segue para Chapecó, Santa Catarina.
Acompanham o presidente na agenda em São Paulo os ministros Fábio Faria (Comunicações), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Tereza Cristina (Agricultura), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do prefeito local, Rodrigo Manga (Republicanos).
