O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/6), a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses.
A pena foi aprovada por 13 votos a favor e 3 contra.
Esta foi a primeira punição ao deputado bolsonarista aplicada pelo colegiado. No processo, o parlamentar é acusado de ter gravado clandestinamente uma reunião da bancada do PSL, seu partido, em outubro de 2019.
O deputado pode recorrer à CCJ. Para ser confirmada a suspensão do mandato, o plenário precisa confirmar a decisão do conselho.
O relator do caso é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Ele propôs uma suspensão do mandato por quatro meses, mas acatou uma ponderação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e reduziu a pena pela metade.
O deputado ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, mas a constitucionalidade do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, após passar pela CCJ, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
Outras acusações
Silveira reponde a mais duas acusações no Conselho de Ética. Uma delas faz referência à acusação de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, ato institucional que cassou liberdades individuais, durante a ditadura militar, fechou o Congresso, cassou mandatos e ocasionou um dos períodos mais sangrentos do país, com mortes e desaparecimentos de opositores.
O vídeo divulgado por Silveira em fevereiro deste ano levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a decretar sua prisão. Para esse caso, o relator é Fernando Rodolfo (PL-PE). Ele defende, em seu parecer, uma suspensão do mandato de seis meses.
Em um outro caso, Daniel Silveira responde por ameaçar grupos contrários ao governo de Jair Bolsonaro, conhecidos como “antifascistas”. As ameaças ocorreram em um ato no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o parlamentar disse que os integrantes do grupo poderiam “tomar um (tiro) no meio da caixa do peito”.
A relatora deste processo é a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Ela ainda não apresentou seu parecer ao colegiado.
Penas possíveis
A suspensão do mandato é uma pena intermediária que pode ser aplicada a um parlamentar caso o colegiado entenda que ele quebrou o decoro parlamentar,
O Conselho de Ética pode aplicar as seguintes penas: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato, e perda do mandato.
Prisão
Nesta terça-feira (29/6), a defesa do deputado realizou um depósito para pagamento da fiança de R$ 100 mil.
Daniel Silveira está preso desde 24 de junho Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Foi encarcerado por falta de pagamento de fiança e violação da tornozeleira eletrônica.
