Após muito impasse, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11/03) a complementação de voto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2020. O texto, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), devolve ao Parlamento o poder sobre R$ 20,5 bilhões em emendas do relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Além disso, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atribui também ao relator-geral a competência de indicar os beneficiários dos recursos e a prioridade da execução do dinheiro. Na sessão, o colegiado deliberou sobre os nove destaques apresentados: todos foram rejeitados.
Pressionado, o relator do projeto decidiu recuar e apresentou um novo parecer nesta quarta, em que mantém o texto favorável à aprovação da medida exatamente igual ao enviado pelo Executivo federal. O PLN 4/2020 foi fruto de um acordo entre Planalto e o Parlamento na negociação da manutenção dos vetos presidenciais a outros dispositivos do orçamento impositivo.
Este é o segundo encontro da CMO para discutir os três projetos encaminhados pelo governo referentes ao orçamento impositivo. Ambas as sessões foram marcadas por obstrução de parlamentares do partido Novo e integrantes do Muda Senado. A reunião dessa terça-feira (10/03) foi suspensa devido ao impasse em torno da proposta.
Caráter político
A medida é considerada polêmica pelos congressistas, que se queixam de deixar muito poder e um alto valor nas mãos de apenas um parlamentar. O grupo defende a rejeição da matéria para que o Executivo continue no comando da destinação das emendas, para evitar que o envio de verba seja de caráter político, mas técnico.
Por isso, ao menos 75 parlamentares assinaram uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que ele retire o projeto da Casa.
O documento foi entregue ao Palácio do Planalto por volta das 11h desta quarta-feira. pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo líder do Muda Senado, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), e pelo ex-líder do Novo na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Eles saíram do Congresso e seguiram para o Planalto a pé para formalizar o pedido a Bolsonaro. Apesar de ter entregue a carta nesta quarta ao Executivo, Randolfe afirmou que o grupo ainda seguirá coletando assinaturas para conseguir reunir “a maioria dos parlamentares das duas Casas”.
