O plenário do Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (04/03), em votação nominal, seis dispositivos do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), referente ao orçamento impositivo. Com isso, o Executivo federal não poderá contingenciar os recursos destinados às órgãos técnicos e de pesquisa do governo federal.
No total, ficarão engessados no orçamento da União cerca de R$ 4,1 bilhões, segundo cálculos da liderança do governo. Quando Bolsonaro decidiu vetar esses trechos da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020, os gastos desses setores poderiam ser bloqueados em casos de falta de receita.
As despesas que seriam afetadas eram do: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Análise encerrada
Além dessas, os custos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.
Após negociações com o governo federal, o Congresso encerrou a análise dos vetos presidenciais referentes ao orçamento impositivo.
Mais cedo, segundo acordo firmado entre os Poderes, foram mantidos os quatro vetos que tratavam do controle e do repasse de emendas de comissões permanentes e de relator do orçamento.
