A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26/06/2019) projeto que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.
Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas.
Pela partilha aprovada na Câmara, 30% vão continuar no Fundo Social do Pré-Sal, 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), 20% serão de investimentos da União em saúde e em educação e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos, o Brasduto.
O texto aprovado anteriormente pelo Senado tinha destinado 50% dos recursos para o Fundo Social e o restante seria dividido entre estados e municípios e para a expansão dos gasodutos. Como a Câmara propôs outra divisão, o projeto precisa ser novamente analisado pelos senadores antes da sanção presidencial.
O financiamento à expansão do gasoduto gerou críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultariam em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.
A divisão feita pelo Senado — e não chancelada pelos deputados — provocaria uma perda de recursos para saúde e educação de R$ 39 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. No plenário, deputados falavam em corte de R$ 16 bilhões.
O texto também prevê a possibilidade de um encontro de contas entre a União e a Cemig por conta de demandas de créditos das duas partes que poderiam ser cobradas na Justiça.
Se a emenda for aprovada também pelos senadores, a União deve abrir mão de uma receita de R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões.
