O governo federal vai transferir para os estados recursos de participações governamentais de petróleo e gás que hoje são da União. Os governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas de distribuição, receberão mais recursos.
A medida faz parte do pacote para reduzir o preço do gás e ajudar na retomada da economia por meio de um “choque” de energia barata. A iniciativa será lançada nesta segunda-feira (24/06/2019), pelo governo federal com a criação do Novo Mercado de Gás pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O pacote prevê a quebra do monopólio estatal de distribuição de gás, como antecipou o Estadão/Broadcast. Para o governo, o pacote será uma oportunidade de revisão das cláusulas contratuais e, consequentemente, para a redução das tarifas.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, será criado o Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), que se juntará ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), de socorro financeiro aos estados, já enviado ao Congresso e que tem medidas de estímulo à reforma na prestação do serviço de gás canalizado.
Parte dos recursos a serem transferidos aos estados pelo novo programa será distribuída com base em indicadores relativos a melhorias na regulação estadual de gás. O governo vai criar um ranking em que os estados com melhores indicadores receberão mais recursos relativamente aos com piores indicadores.
Fontes do governo informaram ainda que o ranking será criado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Entre os critérios para a formação do ranking, estão modernização da regulação, fortalecimento das agências reguladoras estaduais e privatização da distribuidora estadual de gás canalizado.
A expectativa dos técnicos é que, com os recursos do PFE, todos os estados irão aderir ao Novo Mercado de Gás. A avaliação é que os governadores terão interesse porque os benefícios no médio e longo prazo vão permitir o aumento de investimentos, empregos e tributos nos estados que modernizarem sua regulação.
Margens de distribuição
O que se espera é que a mudança na regulação estadual atraia grandes consumidores, como os industriais, e reduza margens de distribuição. A redução do preço e das margens de distribuição, por sua vez, deverá levar o mercado consumidor de gás a ter um desenvolvimento em ritmo bastante superior ao que se observa hoje. Isso poderá compensar as distribuidoras de eventual perda decorrente da redução das tarifas.
A resolução do CNPE, que será aprovada em reunião hoje à tarde, trará diretrizes para os programas PEF e PFE regulamentarem os incentivos voluntários à modernização da regulação para o estabelecimento de um preço competitivo do gás natural no Brasil.
