O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello despachou nesta sexta-feira (15/05) um comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do magistrado também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março. As informações são do Estadão.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e “prévias informações” a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.
Em resposta enviada nesta semana, Maia pediu a rejeição da Casa ao avaliar que o afastamento é uma “solução extrema” e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”, friou Maia.
“A presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, acrescentou o deputado.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
