O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta quarta-feira (16/2), que pautará na próxima semana três propostas que fomentam forte discussão na Casa: a reforma tributária, a Lei Geral do Esporte e o Projeto de Lei 3.723/2019, que trata de regras sobre uso de arma de fogo para colecionadores e caçadores.
A sinalização positiva pelo andamento das matérias foi comemorada por membros do colegiado e pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu encaminhar a reforma tributária já para o plenário assim que aprovada pela CCJ.
“Cumprimento a CCJ e seu presidente, Davi Alcolumbre, que anunciou que pretende colocar para análise, na próxima semana, a PEC 110, que propõe uma reforma tributária ampla. Aprovada na CCJ, será pautada no plenário para bem da sociedade que espera uma reforma no sistema tributário”, publicou o senador no Twitter.
Relator tem pressa
A PEC 110/2019 está sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O parlamentar espera que o relatório seja votado já na próxima reunião, ou seja, sem que haja pedido e vistas coletivo pelos membros da comissão.
Segundo o senador maranhense, o texto apresentado já foi discutido com demais parlamentares e, por isso, não seria necessário se debruçar mais sobre o tema.
Alcolumbre, porém, defendeu que cumprirá o reto de tramitação e que, portanto, deverá adiar a votação da matéria para uma data posterior à leitura do relatório.
Armas de fogo
Projeto de interesse do Executivo, o PL 3.723/2019 é tido como uma das propostas prioritárias da agenda do governo para o mandato. A proposição sugere alteração no Estatuto do Desarmamento, no Código Penal, na Lei de Segurança Bancária e na Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A proposta ainda busca estabelecer definições e modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes e regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Se aprovada sem modificações na CCJ e posteriormente no Senado, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
