O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira (5/10), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária em tramitação no Congresso. Essa é a terceira versão do texto desde que a PEC foi protocolada, em 2019.
O documento prevê a criação de dois tipos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): um federal e outro subnacional, que seria compartilhado entre estados e municípios. O relatório também traz uma trava para que não haja aumento da carga tributária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o parecer será debatido e poderá ser modificado sem prejuízo de outras propostas tributárias em tramitação no Congresso. “Nós precisamos entregar para a sociedade brasileira a mudança no sistema tributário”, observou.
Pacheco também deixou em aberto se o texto será aprovado ainda neste ano. “A aprovação ou não neste ano é uma consequência daquilo que for feito desde já”, disse.
O ministro Paulo Guedes (Economia), que participou da reunião de entrega do parecer, mas não acompanhou Pacheo durante cinversa com jornalistas, o que não é habitual do chefe da pasta econômica.
Uma lista revelada nesse domingo (3/10) pela ICIJ, consórcio internacional de jornalismo investigativo, mostra que Guedes possui contas em paraíso fiscal.
Em resposta, o ministro afirma que declarou à Receita Federal a existência dessas empresas fora do domicílio fiscal. Apesar da prática não ser considerada ilegal, abre questionamentos sobre a transparência dos negócios.
