A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta terça-feira (31/5) um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A ida do titular da pasta é desejada por parte dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genival de Jesus dos Santos, vítima de abordagem violenta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe.
Os policiais transformaram a parte de trás em uma “câmara de gás”, e deixaram Genivaldo trancado por dois minutos após jogarem uma bomba de gás.
A convocação, se aprovada, atende a requerimento do deputado Delegado Waldir (União-GO). O parlamentar também afirma que o comparecimento de Torres servirá para esclarecer a operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 25 pessoas. Em paralelo, o congressista requer uma audiência pública para debater os episódios.
Segundo o deputado, a ida de Torres e a audiência pública são necessárias para discutir a atividade policial no país.
“Todos os casos narrados ilustram bem a situação das corporações policiais no Brasil, que, além de expostas aos mais diversos riscos inerentes à profissão, precisam lidar diariamente com o desrespeito e a falta de estrutura e de valorização, expondo a população a enormes riscos”, argumenta no requerimento.
Mensalidade em universidades
Debate que tomou conta da sessão do colegiado na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade em universidades públicas, volta à pauta da CCJ desta terça.
Desta vez, os deputados contrários à proposta apresentaram uma série de requerimentos solicitando que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema, antes que o texto vá para votação. Há, pelo menos, três requerimentos do tipo na pauta.
De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), a PEC foi retirada de pauta na última semana, porque o relator Kim Kataguiri (União-SP) estava de licença médica.
A polêmica matéria altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos.
De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida, contudo, não abrange alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor. A PEC tem o número de assinaturas de apoiamento necessário e não foram apresentadas emendas à redação.
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