O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (19/2) que a Casa deverá instalar até o fim desta semana um observatório no Legislativo para fiscalizar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Assinado na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer (MDB), o decreto é votado nesta segunda no plenário da Câmara.
Segundo Maia, o observatório deverá acompanhar as ações do interventor designado pelo governo federal, o general Braga Netto, bem como os índices de violência do estado. “Vamos trabalhar juntos e depois cobrar do interventor para que rapidamente monte a equipe dele, monte o seu planejamento”, disse o presidente da Câmara.
Pauta de segurança
Rodrigo Maia afirmou que a Câmara deverá organizar a partir desta terça (20) uma pauta sobre segurança pública. Entre as medidas prioritárias anunciadas pelo deputado, está o endurecimento das leis de combate ao tráfico de drogas. O anteprojeto deverá ser apresentado em um prazo de 10 dias pela comissão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ainda, segundo o presidente da Câmara, um esboço do projeto que cria um sistema único de segurança pública deverá ser apresentado já nesta terça-feira.
Reforma da Previdência
O presidente da Câmara confirmou que a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa deverá ser suspensa com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Mais cedo, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no país.
Com a suspensão, Maia afirmou que a Câmara trabalhará, nos próximos meses, em uma agenda de 15 itens na área econômica. Entre eles, a privatização da Eletrobras, o novo marco da lei das licitações e o projeto que garante autonomia ao Banco Central. Segundo o deputado, as matérias deverão ser votadas ainda neste ano.
