A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados assinou um ato nesta terça-feira (28/7) que proíbe parlamentares de usarem dinheiro público para lucrar com postagens na internet. A norma veda qualquer tipo de serviço em sites, redes sociais ou plataformas que possam gerar, inclusive, patrocínio aos congressistas.
“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, diz o ato.
Até a publicação do ato no Diário da Casa, a Câmara reembolsava os deputados, como parte da cota parlamentar, com os serviços de “divulgação de atividade parlamentar” que, na maioria das vezes, abrange postagens nas páginas oficiais dos parlamentares.
“Este ato objetiva aperfeiçoar o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a fim de vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros”, justificou a Mesa.
Além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ, participaram da votação pela mudança na norma Luciano Bivar (PSL-PE), segundo vice-presidente; Soraya Santos (PL-RJ), primeira secretária, e Mário Heringer (PDT-MG), segundo secretário.
