A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/7), dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, e Rejane Dias (PT-PI).
No entendimento da Casa, as investigações da Polícia Federal contra os parlamentares e os materiais apreendidos devem ser enviados à Corte.
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As duas ações da Câmara foram apresentadas em meio à indefinição sobre qual instância deve decidir sobre buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores, que têm foro privilegiado.
No entendimento da Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”.
Já há no Supremo outros pedidos da Câmara e do Senado para que a Corte fixe um entendimento sobre qual deve ser o trâmite nesses casos. Não há previsão de quando a questão será julgada pelos ministros.
O gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da Operação Lava Jato. O parlamentar é presidente nacional do Solidariedade e suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.
Rejane Dias foi alvo de buscas nessa segunda-feira (27/7), como parte de uma operação que mira irregularidades no setor de educação no Piauí. De acordo com a PF, servidores públicos e empresários teriam se associado para superfaturar contratos de transporte escolar.
