O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (01/04) o projeto de lei que determina o repasse de R$ 600, por três meses, para trabalhadores informais.
Pela proposta aprovada pelo Senado na noite dessa segunda (30/03), o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. Além disso, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a receber o valor de R$ 1.200 por mês, pelo período de três meses.
O projeto inicial, de autoria do governo, previa o pagamento de R$ 200 por mês, pelo período de três meses. No Congresso, o valor foi aumentado para R$ 600.
Com a sanção do presidente, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda é preciso editar um decreto que regulamenta o pagamento, além da publicação de uma medida provisória (MP) que possibilite a abertura de crédito extraordinário para meios de viabilização dos pagamentos.
O pagamento, de acordo com Lorenzoni, será feito por bancos federais, mas a pasta também estuda a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem o repasse do auxílio.
Requisitos
Para receber o auxílio do governo, durante a pandemia do novo coronavírus, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos e cumprir critérios de renda família.
Além disso, ele não pode receber benefícios como previdência, seguro-desemprego, nem participar de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
