O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (31/03) que a liberação do pagamento do auxílio de R$ 600 a informais, pelo período de três meses, o chamado coronavoucher, depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A declaração foi feita durante coletiva à imprensa para apresentar medidas que o governo está adotando para combater a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A proposta, conhecida pelo apelido de “coronavoucher”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e pelo Senado na noite dessa segunda (30/03). O texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que não havia sido feito até a publicação desta reportagem.
“Tem um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um trâmite politico e jurídico”, disse.
Segundo o Ministério da Cidadania, o benefício deve começar a ser pago apenas na segunda quinzena de abril.
O cronograma não foi visto com bons olhos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pediu celeridade ao pagamento do auxílio a informais.
Trâmites
De acordo com Guedes, a efetivação da medida dependerá de trâmites jurídicos e legislativos.
“O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia pode nos ajudar muito, se ele encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regularize isso, o dinheiro sai em 24 horas. Pode sair rapidíssimo”, disse o ministro.
“Eu pediria que houvesse um pouco de compreensão. Por um lado, há essa urgência para que chegue logo. Não é trivial colocar dinheiro na mão de 38 milhões de pessoas, onde 70% não estão registrados”, finalizou.
