O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou a Medida Provisória nº 979, que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12/06).
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu a medida ao Palácio do Planalto. Com isso, o texto perdeu a validade e deixou de vigorar. Segundo o democrata, houve “violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, assinalou Alcolumbre.
De acordo com a redação da MP nº 979, editada pelo governo federal na última quarta-feira (10/06), os dirigentes das universidades seriam “pro tempore”, ou seja, temporários.
O texto estabelecia a substituição de todos os reitores e pró-reitores cujos mandatos terminassem ao longo da pandemia do coronavírus. Além disso, segundo a proposta, não haveria mais “consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice” para a escolha dos reitores, como é feito regularmente.
Para revogar, o governo editou uma nova medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Segundo o ministro, a decisão foi tomada após “sugestão” de Alcolumbre.
Críticas
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a medida e defendeu a anulação do ato do Executivo.
“Com a urgência que o tema requer, a Andifes está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação da MP”, diz trecho da nota emitida pela associação.
Segundo a Andifes, a medida do governo “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”.
