O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou nesta terça-feira (1º/2) do teto de gastos, regra constitucional instituída em 2017 e que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.
Apesar de citar a autorização dada pelo Congresso para usar recursos não contabilizados no teto para combater a pandemia, o mandatário comparou sua situação com a de gestões anteriores que ainda não estavam sujeitas à regra.
“O orçamento do Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] são R$ 8 bilhões, não é nada para o tamanho do Brasil. Nós temos o tal do teto. No passado não tinha teto, então você podia gastar à vontade, endividar, contratar… Fazer o que bem entendesse”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
“Aí veio o tal do teto, tem o lado bom e o lado ruim, né? Toda moeda tem duas faces, mas tá obrigando a gente a manter uma linha. Em 2020, nós gastamos R$ 700 bilhões fora do teto, na pandemia. Um ano de auxílio emergencial equivaleu a 15 anos de Bolsa Família”, prosseguiu.
A conversa foi divulgada por um canal no YouTube simpático ao presidente.
Além dos gastos extraordinários destinados ao combate à Covid-19, em 2021 o governo federal aprovou uma emenda à Constituição, a PEC dos Precatórios, que autorizou o estuouro do teto em 2022 em mais de R$ 90 bilhões.
O objetivo da medida é bancar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e paga, no mínimo, R$ 400 aos beneficiários.
