O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou e vai entregar, nesta quinta-feira (18/3), por volta das 17h, pessoalmente ao Congresso Nacional, as Medidas Provisórias que liberam o pagamento do novo auxílio emergencial. O texto será apresentado aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a ida de Bolsonaro ao Parlamento. A equipe do Palácio do Planalto já fez contato com a presidência do Congresso.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) tinha informado, nesta quarta-feira (17/3), que o presidente apresentaria a medida pessoalmente ao Congresso, mas não disse em qual dia isso ocorreria.
O Congresso Nacional promulgou, na última segunda-feira (15/3), a Emenda Constitucional n° 109/21, que impõe medidas de contenções aos gastos públicos e abre espaço fiscal para o pagamento do novo auxílio emergencial. Contudo, faltava o governo editar a medida provisória para iniciar os pagamentos.
As Casas aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 186/19, a chamada PEC Emergencial, que originou a Emenda 109/21, em duas semanas. Pacheco e Lira cobraram celeridade do governo na edição da proposta.
O pagamento, todavia, só deve começar a partir de abril. O valor médio será de R$ 250.
A entrega pessoal de Bolsonaro ao Congresso era aguardada desde a semana passada, quando a pandemia da Covid-19 atingiu recordes de mortes no Brasil e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser elegível após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
