O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar o corregedor Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disse que há “abuso” por parte do ministro da Justiça Eleitoral.
Durante entrevista à rádio Portal do Correio, da Paraíba, o presidente comentou a decisão do TSE que, em outubro, decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018. Foi o primeiro caso de cassação por fake news do país.
Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luís Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.
“Você pode ver: o TSE, há poucas semanas, cassou um deputado estadual do Paraná que, durante a campanha, no último dia da votação, faltavam 10 minutos para encerrar as votações, e ele fez uma live criticando o sistema eleitoral. O TSE cassou o mandato dele agora e havia tido 400 mil votos”, disse o presidente.
O deputado foi eleito com 427.749 votos – a maior votação da história do Paraná para um político estadual. De acordo com a decisão do TSE, além de perder o mandato, Francischini ficará inelegível por 8 anos. A Justiça Eleitoral ainda determinou que os votos obtidos por ele na eleição sejam anulados,e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.
“O TSE, através do corregedor Salomão, tem desmonetizado parte de pessoas que fazem qualquer crítica não tribunal; ao sistema eleitoral de votação. Isso é um absurdo que acontece. […] Então, tem um abuso também, não vou dizer do TSE, mas do corregedor e de alguns outros que acompanharam o voto do relator. É um absurdo o que acontece nessas questões”, prosseguiu.
O processo
O TRE-PR absolveu Fernando Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
Contrário à absolvição do deputado, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do mandato de Francischini contestou a versão do advogado. A defesa do parlamentar argumentou que a as declarações de Francischini se deram quando ele era deputado federal, o que o colocaria na chamada “imunidade material”, que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.
