O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar, nesta terça-feira (7/6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin e as eleições do Brasil.
Na semana passada, Fachin recebeu diplomatas estrangeiros para participar de um evento sobre o sistema eleitoral brasileiro, que contou com informes sobre como será o pleito deste ano. Na ocasião, o ministro disse que a comunidade internacional deve estar “alerta” às “acusações levianas”.
Em tom exaltado, o chefe do Executivo federal afirmou que Fachin disse, de forma indireta, que o presidente da República é “um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar o golpe”.
“A política externa é minha e do ministro França, do Itamaraty. Ele [Fachin] convida em torna de 70 embaixadores e eles vão lá para dentro do TSE. Ele, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar o golpe. E conclui, de forma indireta [dizendo]: ‘Acabou as eleições, imediatamente o chefe de Estado deve reconhecer o ganhador das eleições’. Para que não haja qualquer questionamento junto à Justiça”, declarou Bolsonaro.
“O que é isso, se não um arbítrio? Um estupro à democracia brasileira? Para mim é muito mais fácil eu estar do outro lado”, acrescentou o presidente.
Na sequência, o mandatário da República disse que tem “a família toda perseguida”. Ele citou um processo no qual a primeira-dama era investigada por ter usado sua influência para conseguir empréstimos da Caixa Econômica Federal de forma facilitada para amigos próximos.
A denúncia foi feita pela revista Crusoé no ano passado. De acordo com a reportagem, Michelle teria tratado do tema com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o que configuraria abuso de influência. No início deste ano, a Procuradoria da República do Distrito Federal arquivou o caso.
“Tenho a família toda perseguida, até a esposa processada. Canalhas. Processar a minha esposa. Venham para cima de mim se são homens”, declarou Bolsonaro no evento desta terça. O presidente foi ovacionado e aplaudido pelos presentes.
Ataque ao STF
Ainda durante o evento desta terça, o presidente Jair Bolsonaro criticou, aos gritos, deliberação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a decisão do ministro Kássio Nunes Marques de devolver o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, por ter propagado fake news contra o sistema eleitoral. Por 3 votos a 2, os ministros optaram por não referendar tutela de urgência concedida a Frascischini em 2 de junho deste ano.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o mandatário da República falou em “indignação” e voltou a afirmar que “não existe tipificação penal para fake news”.
“Aqui do outro lado, uma turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 a 2, manteve a cassação de um deputado acusado em 2018 por espalhar fake news. Esse deputado não falou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei para todo mundo, que estava havendo fraude nas eleições de 2018”, esbravejou Bolsonaro. “Eu não vou viver como um rato, tem que haver uma reação”, enfatizou o presidente.
Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, punir Francischini após o parlamentar ter publicado um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirma que as urnas foram fraudadas para impedir o voto no então candidato Jair Bolsonaro.
O deputado foi eleito em 2018, com 427.749 votos – a maior votação da história do Paraná para um político estadual. Na época do julgamento, além da cassação do mandato, o TSE decidiu que o parlamentar ficaria inelegível por oito anos. A Justiça Eleitoral ainda determinou que os votos obtidos por ele na eleição fossem anulados e que o TRE-PR realizasse nova totalização.
Ao suspender a decisão do TSE, o ministro Nunes Marques entendeu que o vídeo do deputado não demonstrou impacto nas eleições que justificasse a cassação do mandato. “Faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que foi veiculado na transmissão”, disse o integrante do STF.
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