O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (30/6) que governadores da Região Nordeste estão “unidos” contra a população, “contra o contribuinte, contra o trabalhador”.
Durante sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o mandatário da República comentou a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual 11 estados e o Distrito Federal se manifestaram contra a lei que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Em 23 de junho, o presidente da República sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais os combustíveis.
[/relatedpostsDe acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“Doze governadores entraram na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, contras essa redução. Doze. Vocês sabem que a Região Nordeste comporta nove estados. Esses nove governadores entraram na Justiça para não diminuir o preço dos combustíveis. […] Ou seja, o pessoal do Nordeste, os governadores do Nordeste, estão unidos contra você, contra o contribuinte, contra o trabalhador”, afirmou Bolsonaro.
O que dizem os governos estaduais
Ainda quando a proposta estava em discussão no Congresso Nacional, os governadores foram contrários ao texto. Segundo eles, a medida pode causar perda de cerca de R$ 100 bilhões em arrecadação, prejudicando serviços como saúde.
Na ação apresentada ao STF, os governadores argumentaram que a lei representa uma intervenção inédita da União sobre os entes da federação por meio da desoneração.
No texto, também apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos e a iniciativa da União de desrespeitar esse preceito constitucional seria uma ofensa.
