Bolsonaro sanciona teto do ICMS, mas veta compensação a estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23/6).

De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

No entanto, Bolsonaro vetou dispositivos que compensariam os estados pela perda de receita com a fixação do teto do imposto.

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Durante participação por videoconferência do Congresso Brasil Profundo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a gasolina brasileira é a mais barata do mundo. O pronunciamento aconteceu em meio a mais um aumento no preço do combustível no país

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No entanto, segundo o relatório semanal da consultoria Global Petrol Prices realizado em início de março de 2022, o Brasil, na verdade, fica em 90º lugar no ranking mundial. O preço médio do litro de gasolina no país custa US$ 1,287. Em real, o valor seria R$ 6,56, muito mais elevado do que em países como a Venezuela, por exemplo

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De acordo com o relatório, o país que faz fronteira com o Brasil tem o menor preço da gasolina. Por lá, o litro está custando aproximadamente US$ 0,025

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Assim como na Venezuela, o preço da gasolina na Líbia também é um dos mais baixos do mundo. No país localizado no continente africano, o litro do combustível chega a US$ 0,032

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No Irã, o litro de gasolina custa cerca de US$ 0,051; na Síria, US$ 0,316; na Argélia, US$ 0,321; na Angola, US$ 0,337; e, no Kuwait, custa US$ 0,346

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Até então, na Rússia, que está em guerra com a Ucrânia, o litro do combustível custa US$ 0,373; no Cazaquistão, US$ 0,400; na Nigéria, US$ 0,400; na Malásia, US$ 0,491; na Bolívia, US$ 0,545; no Catar, R$ 0,577; na Colômbia, US$ 0,624; e, nas Maldivas, custa aproximadamente US$ 0,840

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Na vizinha Argentina, o litro da gasolina custa R$ 0,976; no México, US$ 1,078; nos Estados Unidos, US$ 1,178; na Ucrânia, que está em guerra com a Rússia, até então, o litro da gasolina custa US$ 1,183 e, no Paraguai, US$ 1,208

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A diferença de preço de cada país varia conforme a taxação de impostos, já que todos os países compram o petróleo nos mercados internacionais pelos mesmos preços, mas submetem diferentes impostos

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No Brasil, a Petrobras anunciou recentemente o aumento de 18,8% na gasolina e de 24,9% no diesel nas refinarias. Já o gás de cozinha (GLP), a alta foi de 16,1%. Com o novo reajuste, o valor atual da gasolina no Brasil está acima dos R$ 7,00 por litro

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O presidente vetou a compensação para garantir aos estados investirem os mesmos valores atuais, advindos do ICMS, em saúde e educação. O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, manter esses dispositivos iria de contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”.

“Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressalta a justificativa.

Abatimento de dívidas e benefícios

Ou seja: a compensação será feita apenas para estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021.

O dinheiro que inicialmente seria utilizado no ressarcimento, em torno de R$ 30 bilhões, deverá ser usado para financiar a ampliação de programas sociais já existentes, além da criação de outros benefícios, como um voucher aos caminhoneiros.

Uma das possibilidades colocadas à mesa, de acordo com o  líder o governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), é o aumento em R$ 200 do Auxílio Brasil – criado pelo Executivo em substituição ao extinto Bolsa Família. Além disso, a PEC poderá tratar também da criação de um voucher de R$ 1 mil aos caminhoneiros para abastecimento com diesel, e da ampliação do atual Auxílio-Gás.

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