O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestar sobre as declarações de que houve fraudes nas eleições.
“Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Após a fluência do prazo decenal, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer no lapso de 10 dias, em consonância ao art. 12 da Lei 12.016/09”, diz o despacho.
A decisão foi tomada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Ao STF, a Rede afirmou que Bolsonaro quer descredibilizar o sistema eleitoral com medo de perder as próximas eleições.
“Dessa forma, cria uma narrativa falaciosa de que há fraudes eleitorais, para que consiga, de modo contrário ao ordenamento posto, apoio popular e de outras forças para segurar-se no seu cargo”, diz a petição inicial do processo.
Além da multa, o partido pediu que o presidente e seus assessores fossem proibidos de sugerir publicamente a existência de fraudes eleitorais no Brasil, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.
