Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados conseguiram construir um acordo nesta terça-feira (26/3) para evitar a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ficou acertado, entre o governo e os líderes partidários, o compromisso em garantir a presença do economista no colegiado na próxima semana, na quarta-feira (3/4). Caso o chefe da pasta não cumpra a sua parte, a convocação oficial será aprovada.
Além disso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), não aceitou como condição da ida do ministro ao Congresso que ele faça a indicação do relator da proposta de reforma da Previdência relacionada à visita de Guedes.
Francischini afirmou que o tempo da escolha será decidido por ele mesmo “sem pressão de nenhum dos lados”. Ele disse ainda que não aceitará uma nova quebra no compromisso de Paulo Guedes ir ao Parlamento.
“Sei que houve um acordo que não foi totalmente cumprido e aviso que não haverá paciência desta presidência com uma nova quebra”, destacou.
Uma outra audiência que tem como objeto de debate a reforma da Previdência e que estava marcada para esta quinta-feira (28/3) também foi remarcada. Na quinta da semana que vem, dia 4 de abril, serão ouvidos seis economistas na comissão, três ligados à oposição e três governistas, para falarem sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.
Contexto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de apresentar aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a proposta que define novas regras para a Previdência. Ele era esperado pelo colegiado nesta terça-feira (26/3), mas anunciou de manhã que não iria.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa, “a ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”. Esse trecho irritou os parlamentares, que o viram como ingerência do ministro na Casa.
O líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que iria reapresentar o requerimento para que o ministro fosse convocado. Dessa forma, ele seria obrigado a comparecer, sob risco de ser acusado de crime de responsabilidade. Com o acordo, a convocação perdeu validade.
