O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (19/12/2019) que concurso público “não pode ser garantia de estabilidade” para o servidor. O deputado defendeu uma questão de meritocracia aos funcionários públicos na reforma administrativa, que o governo enviará ao Congresso Nacional no ano que vem.
“Na nova administração, vai ser uma outra estabilidade. Não é que acaba, cria regras para que ela exista. Hoje, a regra é passar em um concurso público basicamente”, disse Maia durante café da manhã com a imprensa. Para o deputado, a garantia da estabilidade tem que ser a qualidade do serviço que o funcionário público presta à sociedade.
“O concurso não pode ser garantia da estabilidade. A garantia é a qualidade do serviço que ele presta à sociedade”, pontuou. No entanto, Maia defendeu que as regras sejam distintas para servidores de diferentes esferas, como é o caso de juízes e integrantes do Ministério Público.
“É claro que a rigidez da estabilidade para juiz e [integrantes do] MP tem que ser maior que para as outras áreas, ou ficam desprotegidos nas decisões que vão tomar. Não pode tratar todas as categorias com a mesma estabilidade”, justificou.
Maia afirmou que essa garantia de serviço terá que passar pelo “mínimo de aumento de produtividade”. Ele criticou ainda uma certa “acomodação” dos funcionários. “Ontem, meu diretor estava reclamando de alguns servidores. Eu disse: ‘Abre um inquérito administrativo e demite’, porque, se não fizer isso, as pessoas se sentem no direito de ‘passei em um concurso e não faço mais nada’.”
