Responsável por relatar o Orçamento Federal de 2020 em um cenário de crise fiscal, teto de gastos e discussão sobre quanto os cofres públicos podem gastar nas eleições municipais do ano que vem, o deputado federal Domingos Neto (PSL-CE) afirma que o governo não terá espaço para investir no funcionalismo nos próximos meses, a não ser que tire verbas previstas para aplicação em áreas como saúde e infraestrutura.
“Se for aumentar em gasto com pessoal, tanto em reajuste salarial quanto na realização de concursos, terá que cortar nos investimentos”, prevê o parlamentar, que se debruçou sobre as finanças públicas ao longo do segundo semestre. “E seria um gasto que mandaria uma mensagem confusa para o Congresso, porque vamos estar debatendo a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] Emergencial”, completa.
Enviada ao Parlamento pelo governo no início de novembro, a PEC prevê uma economia de gastos de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência. Uma das medidas previstas no texto é a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores, o que pode garantir uma economia de R$ 7 bilhões em 12 meses.
Fundo Eleitoral
Durante a elaboração de seu parecer, Domingos Neto precisou lidar com a pressão dos partidos, que articularam a ampliação do Fundo Eleitoral dos R$ 2 bilhões, originalmente previstos pelo governo, para quase o dobro: R$ 3,8 bilhões, que será repassado para bancar as eleições municipais do ano que vem.
Diante de intensa pressão social e ameaças de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Neto articulou com os parlamentares o recuo para os R$ 2 bilhões, que foi o valor efetivamente aprovado pelos congressistas na última terça-feira (17/12/2019).
Na quarta (18/12/2019), porém, o presidente Bolsonaro sinalizou, em conversa com simpatizantes, que poderia vetar o item, evitando que os dois maiores partidos da Câmara – PT e PSL, pelo qual foi eleito, mas com quem rompeu – arrebanhem cerca de R$ 200 milhões cada.
“Não faz sentido ele falar em veto, porque seria vetar o que foi proposto pelo próprio governo”, avalia Neto. “Além disso, o governo orientou sua bancada a votar sim a esse valor quando o tema foi debatido pelo Congresso. Não sei como interpretar essa fala”, completa o parlamentar.
Neto afirma que ficou satisfeito com o resultado do Orçamento. “Diante das limitações, conseguimos entregar as dotações em áreas como saúde, educação e infraestrutura com dotações maiores do que recebemos no projeto original do governo”, afirmou. “Conseguimos identificar áreas onde tinha sobra ou valor previsto maior do que o que vem sendo executado. E tiramos para colocar nas áreas prioritárias.”
Aprovado pelo Congresso, o Orçamento Federal do ano que vem será analisado pelo presidente Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente ou vetar pontos. Se ele optar pela segunda opção, o Congresso dá a palavra final sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
