Deputados contrários à reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) entraram com um mandado de segurança contra as mudanças nas regras de aposentadoria. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (23/04/2019).
Os parlamentares Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Freixo (PSol-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompa a tramitação da matéria no Congresso até a liberação de dados e informações usados para embasar a proposta do governo.
Jandira Feghali explica que o mandado tem como base um requerimento da Câmara já apresentado pela oposição para pedir o acesso às informações que basearam a reforma. O texto pede que a tramitação da matéria só prossiga quando o governo retirar o sigilo dos dados.
“Nos impetramos o mandado de segurança para anular a sessão que votou a admissibilidade da reforma. Queremos que ela continue suspensa até o governo rever essa medida gravíssima de não enviar as informações a esta Casa”, reforça a deputada.
Para o deputado Henrique Fontana, o conteúdo da proposta fere direitos fundamentais da Constituição que, segundo o parlamentar, prevê o direito de uma Previdência pública.
“Os brasileiros teriam que colocar do próprio dinheiro numa conta de capitalização em bancos privados. Isso fere a nossa Constituição. Ele querem retirar todos os artigos que garantem a aposentadoria pública”, explica.
Nesta quinta-feira (25/04/2019), os parlamentares instalaram a Comissão Especial que analisará a matéria na Câmara. Em reunião de líderes partidários, os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) foram escolhidos para serem, respectivamente, presidente e relator da comissão.
