Os estudos e os relatórios técnicos que ancoram a proposta da reforma da Previdência estão sob sigilo. A medida do Ministério da Economia impede o acesso a conteúdos como argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que norteiam o texto. A matéria pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima terça-feira (23/04/19).
A confidencialidade das informações veio à tona após o jornal Folha de S.Paulo ter um pedido na Lei de Acesso à Informação negado pela pasta comandada por Paulo Guedes. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os dados foram elaborados “no âmbito de suas competências regimentais”, para manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.
Somente servidores autorizados e autoridades públicas do alto escalação podem acessar o conteúdo. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma desagrada congressistas.
O governo argumenta que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a respeito do assunto. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.
Na próxima terça-feira, a CCJ da Câmara deve votar o parecer da admissibilidade da proposta. O relator da matéria, Marcelo Freitas (PSL-MG), é favorável ao texto, mas nos últimos dias admitiu que alguns pontos podem ser alterados.
O maior desgaste entre governo e parlamentares é a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes. A equipe econômica mantém a expectativa de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.
