Em sua participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (27/3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a mudança na aposentadoria rural não tem grande impacto econômico, mas vai ajudar a combater fraudes.
“A população rural registrada é de 6,5 milhões. As aposentadorias rurais são 9 milhões. Então, tem uma fraude. Essa contribuição do [trabalhador] rural é mínima, são R$ 50, um número pequenininho. É muito mais para ser um combate antifraude”, afirmou Paulo Guedes.
Na chamada nova Previdência, a idade mínima de aposentadoria rural passa a ser de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de 20 anos de contribuição. Por ano, cada grupo familiar pagará R$ 600 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alteração no BPC
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ministro disse que a modificação no pagamento vai “incentivar a contribuição” dos beneficiários.
A reforma prevê o pagamento de R$ 400 para idosos em situação de miserabilidade que tenham entre 60 e 69 anos. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Se continuar dependente, o valor será elevado a um salário mínimo apenas aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda será de um salário mínimo.
“Se você pagar igual aos 65 [anos] ao que contribuiu e ao que não contribuiu, existe um estímulo enorme para ninguém contribuir. Então, faz o seguinte: paga um pouco antes, já que não tem capacidade de arrumar emprego, mas deixa para receber um pouco mais tarde”, argumentou o ministro.
A participação do ministro na CAE do Senado ocorre um dia após Guedes desmarcar sua visita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Previdência, em uma decisão que causou mal-estar no governo e não ajudou a conter a tensão entre o Executivo e o Legislativo federais em torno da tramitação da proposta no Congresso.
Críticas na Câmara
As mudanças na aposentadoria rural e o BPC são criticadas desde quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência foi entregue à Câmara. Na terça-feira (26), líderes de 11 partidos sinalizaram que apoiam a reforma, contanto que haja modificação nesses dois aspectos.
Uma nota assinada pelos líderes partidários diz que “qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”. MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos são as siglas que participaram da decisão.
Os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara dos Deputados. Isso porque 278 deputados e os votos da oposição são contrários.
