O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou indignação com o projeto de lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio. Os deputados federais decidem, nesta quarta-feira (12/6), se o projeto vai tramitar em regime de urgência, ou seja, sem passar por comissões temáticas. A análise da urgência do PL estava pautada para terça-feira (11/6), mas foi adiada por uma questão regimental pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Silvio Almeida classificou o projeto como “uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte.”
A proposta equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive no casos de gravidez decorrentes de estupro. A medida aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
“Vergonhosamente inconstitucional”
O ministro afirmou, ainda, que o projeto é “vergonhosamente inconstitucional”.
“É um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido”, diz.
Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro, de risco de vida à da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, quando não há formação do cérebro do feto. Na lei, não há um prazo máximo para o aborto legal.
O ministro alertou que a aprovação do projeto empurraria a sociedade brasileira para “um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres”.
“Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado”, afirma Silvio Almeida.
Para o ministro, o PL representa a “materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres”.
“É uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”, finaliza.
