O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido foi protocolado pela PGR na tarde desta terça-feira (18/3). Mais cedo, o parlamentar anunciou que permanecerá nos Estados Unidos, alegando sofrer ameaças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No despacho, Gonet afirmou que os relatos apresentados pelo PT e pelos deputados petistas não contêm elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação. “Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, escreveu.
O procurador-geral também argumentou que as condutas atribuídas ao deputado não têm tipificação legal, especialmente no artigo 359-I do Código Penal, que trata da negociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.
“As condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”, ressaltou.
“Inexistindo elementos concretos sobre a existência de negociação objetivando a concretização da finalidade ilícita prevista no tipo legal, há que se prestigiar a observância do princípio da legalidade em seu sentido estrito”, destacou Gonet. Segundo ele, não é possível classificar condutas como crimes sem respaldo em lei.
Agora, a decisão sobre o pedido do PT cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Queixa-crime
A queixa-crime apresentada pelo PT acusava Eduardo Bolsonaro de agir em “total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais” e de promover “retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos”.
A denúncia, apresentada em um inquérito sigiloso, reúne 16 páginas em que os petistas alegam que o deputado tenta pressionar “não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
O partido e os parlamentares argumentaram ainda que Eduardo Bolsonaro busca “causar embaraço à investigação em curso no STF”, incluindo inquéritos que apuram a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A petição petista sustentava que a conduta do parlamentar poderia ser enquadrada como crime de “lesa-pátria”, pois atentaria contra a “soberania nacional, a integridade das instituições democráticas e o interesse público, comprometendo a estabilidade do Estado e suas relações internacionais”.
O parecer da PGR decepciona lideranças da oposição, que se diziam otimistas, nos bastidores, com a manifestação de Gonet, conforme mostrado pelo Metrópoles na coluna de Igor Gadelha.
