O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na segunda-feira (31/1), que a proposta de emenda à constituição (PEC) do governo federal para estabilizar a alta no preço dos combustíveis deve afetar apenas o valor do óleo diesel.
A afirmação veio após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. À imprensa Lira disse que não haverá um fundo de estabilização. “Nessa questão do combustível, vim me inteirar do que se tem, e está afastada a possibilidade do fundo, e na questão da gasolina e do álcool aparentemente também”, pontuou o parlamentar.
“Vai se focar no óleo diesel. Vamos ver que tipo de medida vai ser tomada para o gás, que é importantíssimo e que atinge uma camada da população muito carente”, continuou.
Envio ao Congresso
No último sábado (29/1), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a PEC dos Combustíveis deve ser entregue ao Congresso Nacional na próxima semana.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, disse o presidente a jornalistas durante visita à feira da Catedral Metropolitana de Brasília.
Segundo Bolsonaro, a proposta deve ser entregue por Alexandre Silveira (PSD-MG), que vai assumir o cargo de parlamentar e líder do governo no Senado também na semana que vem.
O que se sabe sobre a PEC
De acordo com auxiliares, a PEC daria poder ao Executivo federal para reduzir os impostos de forma temporária em casos de crise, sem necessidade de compensação.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, para que seja possível reduzir um imposto, a União precisa apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de tributos ou o corte de despesas.
