Após tentativas de negociação entre lideranças ao longo desta quinta-feira (15/12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação da PEC da Transição ficará para a próxima terça-feira (21/12). A previsão era de que a avaliação tivesse início nesta quinta, mas o calendário para apreciação sofreu atrasos mais uma vez.
A proposta de emenda constitucional amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.
Para vigorar, o texto da PEC precisa ser votado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro, por isso a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, ao menos 308 deputados precisam ser favoráveis, em votação de dois turnos.
Em discurso no Plenário da Câmara, Lira afirmou que o cronograma do Congresso para os próximos dias está apertado, devido à diplomação de parlamentares eleitos, prevista para segunda-feira (19/12).
“Queria fazer um comunicado muito rápido para dar um calendário. Fizemos um apelo ao presidente [do Congresso Nacional, Rodrigo] Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora. Vamos utilizar o plenário da Câmara na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição, a partir das 9h da manhã. Manhã e tarde”, disse Lira.
O deputado ressaltou que as lideranças estão realizando as “últimas conversações” e negou fazer “barganhas” para conquistar apoio em troca de votos favoráveis à PEC.
“Estamos terminando e ultimando as conversações. Diferente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presidência nunca fez. Mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta casa”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com Lira, após a votação da PEC na terça, as Casas devem analisar o Orçamento de 2023 na quarta-feira (21/12). “Hoje seguiremos com a pauta normal, votação na terça-feira da PEC e alguma matéria remanescente, e na quarta-feira o Orçamento e a finalização do ano legislativo, se Deus quiser com muita tranquilidade”, disse.
