Aprovada no Senado com ampla margem de votos, a PEC da Transição, que retira o Bolsa Família da regra teto de gastos, enfrenta dificuldade para ser votada na Câmara dos Deputados.
A dificuldade é admitida tanto pelo relator da proposta na Casa, Elmar Nascimento (União-BA), quanto parlamentares do PT. Ambos admitem não haver hoje votos suficientes para aprovar a PEC.
A conta é um pouco diferente, dependendo do interlocutor, mas o resultado é o mesmo. Elmar tem dito, nos bastidores, que a a proposta teria hoje apenas 200 votos favoráveis.
Por esse cálculo do relator, faltariam, então, mais 108 para alcançar os 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma emenda constitucional.
No PT, a conta é de 250 votos a favor da PEC até o momento. O partido diz que o restante seria completado com cerca de 90 votos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido entregar.
O problema, contudo, é que tanto a base do futuro governo Lula, quando parlamentares do Centrão admitem que Lira, no momento, não consegue entregar esses votos.
Alternativas
O principal motivo seria a “sangria” desatada pelo voto da presidente do STF, Rosa Weber, pelo fim das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto e principal ferramenta de Lira para controlar sua base.
Outra possível solução seria atrair votos do Centrão com mudanças no texto. Lideranças do bloco admitem apoiar a PEC, caso o valor fora do teto seja reduzido para menos de R$ 100 milhões e o tempo de duração passe para um ano.
Essa alternativa, até o momento, é rechaçada pelo PT. Petistas dizem que, caso haja mudanças, a ordem de Lula é desistir da PEC e buscar outras alternativas para viabilizar o Bolsa Família.
A principal alternativa, defendida por caciques do MDB, seria o presidente eleito editar uma medida provisória em janeiro abrindo créditos extraordinários no orçamento.
