O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (26/4), que tem uma “posição de antagonismo ao governo federal” em relação ao tema da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios.
A declaração é uma resposta à ação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o governo solicitou à Suprema Corte a suspensão de trechos da lei que ampliava até 2027 a desoneração de 17 setores econômicos e de cidades. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional o ano passado.
Na noite de quinta-feira (25/4), o ministro Cristiano Zanin, do STF, acatou o pedido da AGU e, por meio de uma decisão monocrática, suspendeu a desoneração. Para que a medida seja referendada, o plenário virtual do STF precisa votar sobre o assunto.
“Não conversei com nenhum ministro do Supremo. A nossa posição é de antagonismo em reação ao governo federal, à AGU, e estamos do outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao STF decidir e isso precisa ser respeitado. Qualquer que seja a decisão da corte precisa ser respeitada. O que espero é que o STF decida com base na realidade”, afirmou em coletiva de imprensa nesta sexta.
Reunião de Pacheco com Efraim Filho e técnicos
O presidente do Congresso se reuniu com o senador Efraim Filho (União-PB), relator do texto que trata da desoneração, e com técnicos da Advocacia do Senado nesta manhã.
O parlamentar afirmou que recorrerá da decisão do STF. Ele também deve convocar uma reunião de líderes na próxima semana para firmar um posicionamento político sobre o assunto.
O senador também disse estar insatisfeito com a posição do governo federal, que recorreu à Justiça mesmo após o Congresso Nacional aprovar a lei que prorroga a desoneração.
“O que me gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Porque precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando um fenômeno que queremos evitar no Brasil, que é a judicialização da política”, afirmou.
Entenda
No fim do ano passado, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, com o intuito de equilibrar as contas públicas. A ação previa a retomada gradual da carga tributária para 17 setores da economia.
No entanto, em ação contrária, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.784/2023, que prorrogou a desoneração fiscal e diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida pode custar até R$ 10 bilhões aos cofres da União. “A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, contabiliza a Advocacia-Geral da União em trecho do documento.
