Rio de Janeiro – O termômetro na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro ainda está em banho-maria, mas os procuradores da República já decidiram fincar bandeira. O Ministério Público Federal (MPF) é contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro, do Republicanos, que prevê o trabalho de presos em cemitérios municipais, clínicas de reabilitação para dependentes químicos, hospitais psiquiátricos, parques e jardins.
O Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, que reúne o órgão e outras 10 instituições civis do sistema judicial, alega que a proposta é inconstitucional por violar a competência da União para legislar sobre Direito Penal.
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado e está na Consultoria Legislativa da Casa onde é verificado se há outro semelhante. “(…) Diante da oportunidade de cidadãos condenados com base na lei 9.099/95 que trata dos crimes de menor potencial lesivo exercer labor face sua condenação, fica o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro facultado a utilizar a estrutura do Município do Rio de Janeiro para que os apenados cumpram pena conforme determinação judicial”, alegou Carlos ao justificar a apresentação na Casa.
Para Natália Damazio, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o projeto é ilegal. “Todos os serviços, com exceção dos parques, são da iniciativa privada, o que é proibido por tratados internacionais que o país faz parte. Além disso, a questão central do trabalho é a ressocialização e melhorar as aptidões profissionais do apenado. Determinados trabalhos em cemitérios são insalubres, o que não está especificado no projeto. O preso não pode trabalhar em locais que causam impacto psicológicos, como hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas”, afirmou Natália.
Em documento, MPF repudia a proposta. “A Lei Execução Penal prevê em relação ao trabalho do condenado a sua integração com o respeito à dignidade, devendo ter função não só produtiva, como educativa, cabendo aplicação à organização e métodos de trabalho às relativas à segurança e à higiene (…) o que por conseguinte já estão severamente prejudicadas pelo PL 2012/2020 que prevê trabalhos insalubres(…)”, diz um dos trechos do documento assinado por procuradores do MPF e representantes das 10 instituições.
Resistência na Casa
Mesmo ainda em início de tramitação na Câmara porque para ser votado ainda terá que passar por cinco comissões, entre elas a de Comissão de Justiça e Redação que avalia a legalidade, a proposta já conta com resistência na Casa. O vereador Tarcisio Motta, do PSol-RJ, não descarta a possibilidade de aprovação. “O projeto é flagrantemente inconstitucional. Mas não descarto que seja aprovado por muitos fazerem vista grossa pelo Carlos ser filho do presidente da República e trabalhar com o senso comum. O debate que tem que ser feito é de que o trabalho não pode ser mais uma punição para o preso. E mais: se for aprovado, o prefeito Eduardo Paes não pode sancionar”, afirmou Motta.
Procurado, o vereador Carlos Bolsonaro ainda não se manifestou. O espaço continua aberto.
